A decisão foi publicada hoje no Diário Oficial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
A condenação acontece seis anos após a Operação Carvão da Polícia Federal, que desmanchou uma quadrilha formada por 15 proprietários de postos, que criaram um cartel para unificar o preço de venda de combustíveis e derivados de petróleo em Manaus.
De acordo com o procurador - geral da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), Wander Góes, assim que a Casa for comunicada, o Plenário será informado, para que o partido do deputado possa solicitar à Justiça a suspensão da ação até o fim do mandato dele, em função da imunidade parlamentar. “Ainda cabe recurso e com certeza ele deve recorrer. A imunidade é um direito do parlamentar”, explicou Góes.
Fraxe informou, por meio de sua assessoria, que já está tomando as providências jurídicas sobre o caso e não vai se pronunciar porque o processo corre em segredo de Justiça.
